Arquivo Público e Histórico
do Município de Rio Claro

“Oscar de Arruda Penteado”

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Orientações aos Usuários

Lápis e papel serão fornecidos pelo Arquivo, portanto, todo material de uso pessoal deverá ser guardado no armário;
É proibido o uso de aparelho celular e a ingestão de qualquer tipo de alimento ou bebida no ambiente de consulta;
Os materiais serão somente para consulta no Arquivo, sendo obrigatório o uso de luvas para manuseio dos mesmos;
Será disponibilizada somente uma unidade (pasta, caixa, álbum ou mapa) por vez. Ao término da consulta, o consulente poderá solicitar outra unidade. A ordem interna do material deve ser mantida;
O usuário não terá acesso aos documentos: a) que apresentam inicial estado de deterioração, impossibilitando o seu manuseio, conforme art. 17 do Decreto Estadual n° 58.052, que regula o acesso à informação e dispõe sobre o acesso aos documentos frágeis; b) a originais (textuais ou iconográficos) já digitalizados;
A reprodução de material deverá ser solicitada junto aos funcionários e seguirá normas específicas;
É permitido ao usuário fotografar documentos textuais, sem o uso do flash, para isso é necessário informar ao funcionário do Arquivo quais documentos serão fotografados;
Valores dos serviços, conforme Portaria APHRC nº 02: página reproduzida por máquina copiadora (xerox) R$ 0,20 (vinte centavos) e digitalização R$ 1,00 (um real);
Ressaltamos que constitui crime, segundo o art. n° 305 do Código Penal, “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular”.
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