Arquivo Público e Histórico
do Município de Rio Claro

“Oscar de Arruda Penteado”

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Ditadura

FEITOS E EFEITOS DA DITADURA EM RIO CLARO

Justificativa:

Viver numa ditadura é experiência fundante na estrutura de todos que passaram por ela. Ouvir, ver, sentir o clima de desconfiança e medo marcam a vida das pessoas e as deixam resistentes a qualquer tipo de autoritarismo.
Muitas foram as formas de experienciar esse período da história de nosso país e algumas sofreram mais retaliações do que outras, algumas produziram pessoas mais esperançosas, outras pessoas mais acomodadas, outras pessoas mais demagógicas, outras cresceram e usaram essa experiência a favor de si mesmas, outras morreram clandestinas, algumas loucas, alcoolistas, deprimidas. Muitas se suicidaram, outras se entregaram, denunciaram. A ditadura serve para escancarar nossos limites enquanto pessoas, nossas dúvidas, medos, certezas e capacidades de enfrentamentos.

Esse projeto visa principalmente levantar e registrar a história de:
Cecília Bárbara Wetten
Abílio Clemente Filho
Orlando Moura Momente

Etapas do trabalho:
– Criação de exposição de fotos e objetos
– Produção de documentário
– Seminário de Direitos Humanos
– Batepapo Cultural sobre o tema
– Lançamento da exposição e do documentário

 

Feitos e efeitos da Ditadura Civil-Militar em Rio Claro

 

Maria Teresa de Arruda Campos

(Texto publicado na Revista do Arquivo nº7)

Viver numa ditadura é experiência fundante na estrutura de todos  que passaram por ela. Ouvir, ver, sentir o clima de desconfiança e medo marca a vida das pessoas e as deixa resistentes a qualquer tipo de autoritarismo.

Muitas foram as formas de experienciar esse período da história de nosso país e algumas provocaram mais retaliações do que outras, algumas produziram pessoas mais esperançosas, outras pessoas mais acomodadas, outras pessoas mais demagógicas, outras cresceram e usaram essa experiência a favor de si mesmas, outras morreram clandestinas, algumas loucas, alcoolistas, deprimidas. Muitas se suicidaram, outras se entregaram, denunciaram. A ditadura, e nela a tortura como estratégia de controle, serve para escancarar nossos limites enquanto pessoas, nossas dúvidas, medos, certezas e capacidades de enfrentamentos. Sob tortura nenhum direito é garantido e nenhum julgamento deveria ser feito.

A Ditadura Civil-Militar no Brasil foi o período de 1964 a 1985 onde os militares governaram com financiamento dos civis. A Ditadura Civil-Militar representou um regime de exceção no Brasil, ou seja, um Estado que não era de Direito. Assim sendo, democracia e direitos constitucionais não existiram neste período onde a censura, perseguições, repressão, atos institucionais foram ferramentas de controle ideológico e social aos que se posicionaram contra o regime imposto.

Na internet, é possível encontrar muitos sites e fóruns que discutem este período da história do Brasil. Existem vídeos com esses registros históricos em sites como o youtube.com e debates acerca de questões que ainda não foram esgotadas como a Lei da Anistia e a recém criada Comissão da Verdade. O Projeto Brasil Nunca Mais, Grupo Tortura Nunca Mais, a Anistia Internacional, Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU), Arquivo do Estado de São Paulo, Arquivo Edgard Leuenroth são algumas das boas práticas pelo fim da tortura e na pesquisa em Direitos Humanos.

Como Arquivo Público e Histórico, alinhado aos projetos do Arquivo Nacional, em especial ao Projeto Memórias Reveladas que já recebeu cerca de 16 milhões de páginas de textos, iniciamos essa busca pela verdade e pelo não esquecimento da luta pela democratização do país também presente na cidade.

Pesquisas nos jornais locais da época apontam para a adesão da imprensa local a favor da Ditadura Civil-Militar e pouco ou quase nada noticiou sobre qualquer tipo de resistência a ela. Esse silenciamento pode parecer aos mais jovens um sinal de ausência de resistências ou mais do que isso, como se fosse unânime na cidade, o aceite ao que acontecia. É fundamental que façamos uma releitura, distanciada e reflexiva, agora que estamos às vésperas de completar 25 anos de democracia com a promulgação da constituinte de 1988.

Quando começamos a levantar a história da cidade nesse período descobrimos que as histórias de nossos três pesquisados não estava no acervo da Autarquia. Nada do que fizeram, pensaram, as trajetórias, os amigos, a família, nada estava registrado no lugar de guarda da história da cidade. Familiares não encontrados, familiares ressentidos, amigos que se mudaram para longe… Essa realidade dificultou muito o nosso trabalho. Fomos encontrando relatos nos sites, nas publicações, em um ou outro comentário.

Ainda estamos no começo, mas não podemos deixar de registrar atitudes como a de Olga Salomão, que doou ao Arquivo a produção escrita de Maria Cecília Wetten, doada a ela por sua mãe, D. Rosalina, material que guardou por todos esses anos. Essa sorte não tiveram Abílio e Orlando, pois sobre eles pouco conseguimos colher na cidade. Paulo Cabral, amigo de Abílio que reside em Campo Grande, veio especialmente para gravar seu depoimento. D. Dulce, irmã de Orlando Moura Momente, também nos atendeu. Dr. Ranulfo de Melo Freire gravou depoimento contando com o apoio de Pedro Ivo de Arruda Campos na rememoração da época. Alunos do Ginásio Vocacional cederam a gravação que fizeram com a Professora Edneth Ferrite Sanches e o Professor José Carlos Cardoso também falou como professor que fora da escola. Olga Salomão, vice-prefeita de Rio Claro, o professor Nilson Santos, a psicóloga Elizabete Christofoletti, o deputado Ivan Valente e o ex-prefeito Nevoeiro Junior gravaram depoimento sobre Cecília Wetten. O amigo e ator Ilion Troya, que vive em Nova York também gravou depoimento sobre a época, as artes e seu ingresso junto ao grupo Living Theatre.

Comissão Provisória de Anistia em Rio Claro

No primeiro ano de mandato, o Prefeito Municipal de Rio Claro, Palmínio Altimari Filho, pelo Decreto no. 8862 de 07 de outubro de 2009 nomeou a Comissão Provisória de Anistia durante as celebrações da Semana Ulysses Guimarães. Embora o Arquivo Público e Histórico de Rio Claro não tenha participado da composição dessa comissão, engajou-se ao projeto a exemplo do que vem sendo realizado por outros Arquivos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão para realização de pesquisa sobre o período e seus reflexos na cidade de Rio Claro. Fizeram parte da Comissão provisória: Dr. José Gustavo Viegas Carneiro (Presidente), Luiz Carlos Rezende (Vicepresidente), Jayr Soares da Silva (primeiro secretário), Marcela Pires de Oliveira Gomes (segunda secretária) e Pablo Henrique Sotelo da Fonseca (tesoureiro).

A década de 60 em Rio Claro

Algumas manifestações marcaram a década de 60. Selecionamos quatro fatos para demonstrar o que aqui acontecia. Em 1963 os jornais locais anunciavam que estudantes da FAFI (atual Unesp) estavam se organizando no Centro Acadêmico 23 de Março, para passeatas e protestos pela morte do estudante secundarista Edson Luís, morto por militares em São Paulo. Essa manifestação contou com uma passeata saindo da FAFI (Rua 10, Alto de Santana) e outra saindo do colégio Joaquim Ribeiro (Rua 6, Avenidas 13 e 15) que se encontraram na Igreja Matriz de São João Batista para a missa de sétimo dia, celebrada pelo então Padre Mauro Morelli, hoje bispo aposentado. A coordenação da passeata dos universitários foi de Abílio Clemente Filho e, do Joaquim Ribeiro, de dona Elen Dória.

Em 1964 a igreja católica, entidades assistenciais e grupos de serviços realizam passeatas pela pátria, família e liberdade, contra o terrorismo, ateísmo e comunismo, contando com forte adesão da imprensa local.

Em 12 de Dezembro de 1969 o Ginásio Vocacional, escola pública que trabalhava com um método inovador de ensino (hoje o prédio abriga a escola Chanceller Raul Fernandes) foi invadido pelo militares. O Vocacional trabalhava com um sistema de ensino calcado no estudo da realidade e um pensar sobre ela como sujeito que também a constitui. A vinda do Ginásio Vocacional para Rio Claro foi pela interferência do então deputado estadual, o rio-clarense Gijo Castellano. Não bastou muito tempo para o exército invadir a escola e perseguir diretamente a diretora em exercício, a jovem Edineth Ferri Sanches (era sua primeira experiência como diretora recém empossada) que até hoje apresenta as marcas vividas ali. Edneth Ferrite Sanches contou com o apoio do juiz Ranulfo de Melo Freire juntamente com professores da Faculdade, entre eles Fernando Altenfelder Silva, que deram sustentação e foram pontos de apoio e segurança no agitado período, como relata a professora em seu depoimento.

No período o vereador eleito Irineu Prado teve seu mandato cassado, foi preso e a família ficou mais de uma semana sem notícias. Era um militante ativo na cidade com forte atuação como sindicalista da antiga Cia Paulista.

Muitos rio-clarenses que estavam fora da cidade, já inseridos no mercado de trabalho ou em cursos universitários, engajaram-se no movimento de resistência, pois nacionalmente o movimento de esquerda se dividiu entre aqueles que optaram por se manter na cidade aproximando-se dos operários e outros movimentos sociais e aqueles que optaram pelas guerrilhas urbanas e/ou rurais. Rio Claro, entre muitos militantes que atuaram contra a Ditadura Civil-Militar das mais diversas formas, três deles tiveram suas vidas marcadas drasticamente: Maria Cecília Bárbara Wetten, Abílio Clemente Filho e Orlando Moura Momente.

Maria Cecília Bárbara Wetten

Nascida em Rio Claro em 20 de Junho de 1948, Cecília Wetten como era conhecida entre os amigos formou-se em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. A jovem Cecília optou por engajar-se na resistência na cidade. Aliou-se ao POLOP (Política Operária) e depois ao MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado).

Como Cecília era jornalista, pode cumprir diversas tarefas no movimento, militância que durou até os militares prenderem sua mãe e tia forçando-a a se entregar. A ética daquela jovem não poderia suportar que sua família fosse torturada em seu lugar e Cecília se entregou rapidamente. Ficou presa em São Paulo, depois foi transportada de São Paulo ao Rio de Janeiro deitada no chão do carro, sendo pisada por militares que colocaram suas botas sobre seu corpo, até o presídio onde ficou presa com outros presos políticos.

Cecília foi barbaramente torturada e as seqüelas a perseguiram por toda a sua vida. Foi a primeira e uma das poucas presas que conseguiu descrever a tortura recebida. Voltou para Rio Claro por interferência do então Prefeito Nevoeiro Junior, a pedido de sua mãe que teve uma carta publicada na Revista Veja de 30 de novembro de 1977, onde pedia ajuda para ter a filha de volta e viva. Os amigos do Partido dos Trabalhadores, recém criado, foram seu ponto de apoio na cidade, para onde voltou bastante prejudicada pelo sofrimento da tortura. Ficou conhecida pelo desenho que representava o desabafo de todos os torturados no Brasil. Como jornalista participou ativamente do jornal “Companheiro”, das greves do ABC, depois do movimento de anistia e contribuiu com o nascimento do PT. Produziu muitos escritos para movimentos sindicais e movimento de mulheres, mas não superou o problema psicológico das torturas sofridas ficando com dificuldade de aparecer em público, abafando sua característica muito forte de ser uma pessoa muito alegre que sempre lutou por um país mais justo, igualitário e livre. Só aos mais íntimos se abria, ria e fazia rir. Gostava das crianças e dos animais com os quais mantinha uma relação afetiva franca. Na Revista do Arquivo, no. 5, de Junho de 2010, há um belo depoimento de Aurélia Maria Rios Piterskih.

Cecília morreu com 50 anos, em 24 de Outubro de 1998.

Abílio Clemente Filho

Outro acontecimento marcante para Rio Claro foi o que ocorreu com o estudante Abílio Clemente Filho. Paulistano, morava na cidade por ser aluno da FAFI (atual Unesp/Rio Claro) no curso de Ciências Sociais. Rapaz muito inteligente logo se engajou na luta estudantil. Foi revisor do Jornal Diário, escreveu para as Revistas da FAFI, ministrava aulas no cursinho gratuito mantido pelos alunos da Faculdade. Abílio mantinha uma vida repleta de tarefas e de compromissos com a sociedade. Sumiu misteriosamente em um passeio pela cidade de Santos em 10 de Abril de 1971, e somente em 02 de Agosto de 2006 foi concluído o processo sobre seu desaparecimento e morte por questões políticas. Testemunharam a seu favor, o deputado e membro da Comissão de Indenização dos Presos Políticos de São Paulo Renato Simões e o deputado estadual Antonio Mentor.

Abílio liderou o movimento estudantil unindo os universitários e secundaristas na passeata que culminou na missa de 7º Dia de Edson Luis. O desaparecimento de Abílio até hoje produz reflexos em seus amigos e familiares. De família pobre, negra, Abílio carregava a esperança das famílias nessa situação que conseguiam que um filho fosse à faculdade pública formar-se.

Paulo Cabral escreve nesta edição um belo hino de amor a essa amizade tão cedo interrompida.

Orlando Moura Momente

Temos a apresentar mais uma vítima, ligada a uma outra parte da militância de esquerda que se organizou em focos de resistência, conhecida como guerrilhas armadas, urbanas e rurais. Esse grupo acreditava que por meio da guerrilha conseguiriam adesão do povo, participação para lutar contra o regime militar e trazer a democracia de volta. Nesse grupo tivemos o rio-clarense Orlando Moura Momente, mais conhecido como Landinho, sindicalista em São Paulo que ingressou e dedicou sua vida ao Partido Comunista do Brasil.

Landinho era conhecido por seu gênio alegre, criativo, habilidoso e prestativo. Era um jovem de espírito arrojado o que o livrou de enfrentamentos, pois conseguiu despistar agentes da repressão passando-se por camponês. Tinha a simpatia dos camponeses que o apresentavam como compadre ou parente.

Landinho se juntou à Guerrilha do Araguaia, localizada no Tocantins, em 1971, passando mais de três anos dentro da mata. Foram três grandes enfrentamentos na mata contra o exército brasileiro, sendo que somente foram encurralados e mortos na terceira tentativa do exército em exterminá-los. Landinho nasceu em Rio Claro em 10 de Outubro de 1933. Aqui fez o curso primário e o de desenho mecânico, concluindo-o em 1950 quando se mudou para São Paulo onde foi trabalhar como operário na Companhia Antarctica Paulista entre 1951 e 1959. Em 1964, foi viver com sua família em uma fazenda em Fernandópolis, onde ficou pouco tempo, indo para a clandestinidade. Periodicamente visitava a sua família, sendo que, no ano de 1969, foi a última vez que esteve com seus familiares. Devido às perseguições políticas, foi viver no norte de Goiás e posteriormente no sul do Pará, próximo à Transamazônica, na localidade de Paxiba, onde foi identificada uma ossada com seu chapéu de couro de coati, sendo então constatada sua morte.

Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I da lei 9.14095, protocolo 090/96. Em Campinas, há uma rua em sua homenagem situada no bairro Residencial Cosmo I.

Projeto “Feitos e Efeitos da Ditadura Civil-Militar em Rio Claro”

Conhecendo todas essas histórias de jovens carregados de ideais de justiça social, mas marcadas pela dor, foi elaborado um projeto no Arquivo Público e Histórico de Rio Claro onde nada constava a respeito em seu acervo. Falava-se dos três cidadãos aqui citados em tantos livros, em tantas revistas, em processos e sites, mas na cidade de Rio Claro eram quase desconhecidos.

A partir de um projeto conjunto do Arquivo com a Secretaria de Segurança, cujo titular é o presidente da comissão provisória de anistia, foram elaborados mecanismos de ação para o levantamento, registro, pesquisa e divulgação da história da cidade no período de 1964-1985 e as vítimas rio-clarenses ou residentes no município na época. Abaixo, apresentamos o percurso dessa viagem no tempo ainda presente.

Foi realizado um levantamento bibliográfico para montagem de uma biblioteca de apoio, propostos artigos para a Revista do Arquivo (edição semestral), participação de membros da equipe no “I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos”, realizado em Novembro de 2010, promovido pelo Arquivo Nacional.

Para a cidade, foi organizada uma série de três eventos dentro do Projeto Batepapo Cultural: “Brasil: 1964-1985 – A ditadura e suas significações a partir da tortura, dos desaparecimentos e de suas vítimas” com a Profa. Dra. Maria Aparecida de Aquino (Janeiro/2011), “Tempos do Golpe Militar em Rio Claro: o papel do judiciário” com Dr. Ranulfo de Melo Freire (fevereiro/2011) e “Efeitos do Golpe Militar na Escola Pública” com Milene Cristina Hebling (Março/2011). Foi organizado ainda o evento de Pedido de Desculpas Públicas do Ministério da Justiça – Comissão de Anistia, dias 29 e 30 de Abril, numa Jornada de Direitos Humanos com mesa redonda e apresentação de documentário sobre Rio Claro.

Participaram da Jornada de Direitos Humanos, pelo Ministério da Justiça, a Vice-presidente da Comissão Nacional de Anistia, Dra Sueli Aparecida Bellato, e pela Sociedade Civil, Luiz Carlos Fabbri (Comissão Justiça e Paz de São Paulo), Frei José Alamiro Andrade e Silva (Frei Franciscano), Carlos Gilberto Pereira (Presidente do CEDEP, ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais) e o Prof. Dr. Andrey Borges de Mendonça (Procurador da República), além dos familiares de Abílio Clemente Filho e a irmã de Orlando, Dulce Momente.

O Portal Memória Viva: arte, cultura e história produziu, a partir da história oral de familiares, amigos e companheiros das três vítimas citadas e de personalidades da cidade, documento vasto para pesquisa e alguns documentários disponibilizados em www.memoriaviva.sp.gov.br

O trabalho do Arquivo continuará. Não podemos deixar que a luta dos rio-clarenses contra um regime de exceção caia no esquecimento naturalizando o exercício de um poder tirano sobre quem não lhe é igual, quem não compartilha dos mesmos princípios e convicções. É propósito dessa administração trabalhar para que o Arquivo Público e Histórico de Rio Claro possa cada vez mais ser um espaço democrático de registro, guarda e disponibilização da história da cidade.

Não podemos nos calar sob pena de não dignificarmos nossos cidadãos comuns que deram suas vidas na defesa de ideais de justiça e verdade e de crença na construção de novos horizontes. Há que acreditar que é possível construir um mundo melhor, mais justo e mais humano, há que lutar por esse mundo. O medo do erro histórico, avaliado sempre a posteriori, não justifica um travamento e uma acomodação.

A tortura não acabou. Está presente nas casas, no espancamento de mulheres e crianças, nos consultórios médicos com a medicalização excessiva, nas ruas com as drogas capturando pessoas, nas delegacias e prisões, nos cantos onde os moradores de rua se abrigam das chuvas. A luta pela democracia e a coragem de dizer e viver de forma digna ainda não acabou.

Assista ao documentário 1964 – Um Golpe contra o Brasil

 

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