A A- A+

Orientações aos Usuários

  • Lápis e papel serão fornecidos pelo Arquivo, portanto, todo material de uso pessoal deverá ser guardado no armário;
  • É proibido o uso de aparelho celular e a ingestão de qualquer tipo de alimento ou bebida no ambiente de consulta;
  • Os materiais serão somente para consulta no Arquivo, sendo obrigatório o uso de luvas para manuseio dos mesmos;
  • Será disponibilizada somente uma unidade (pasta, caixa, álbum ou mapa) por vez. Ao término da consulta, o consulente poderá solicitar outra unidade. A ordem interna do material deve ser mantida;
  • O usuário não terá acesso a documentos: a) que estejam inicial estado de deterioração, o que impossibilita seu manuseio, conforme art. 17 do Decreto estadual n° 58.052, que regula o acesso à informação e dispõe sobre o acesso a documentos frágeis; b) a originais (textuais ou fotografias) que se encontram digitalizados;
  • A reprodução de material deverá ser solicitada junto aos funcionários e seguirá normas específicas;
  • É permitido ao usuário fotografar documentos textuais, sem o uso do flash, para isso é necessário informar ao funcionário do Arquivo quais documentos serão fotografados;
  • Valores dos serviços, conforme Portaria APH n° 02: página reproduzida por máquina copiadora (xerox) R$ 0,20 e digitalização R$ 1,00;
  • Ressaltamos que constitui crime, segundo o art. n° 305 do Código Penal, “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.”